Termos de Uso

Este documento estabelece as regras de uso da plataforma VisualMatch. Ao criar uma conta ou usar nossos serviços, você concorda com estes termos.

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou usar o VisualMatch, você confirma que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com algum ponto, não use a plataforma.

Você precisa ter capacidade legal pra contratar (18 anos ou mais, no caso de pessoa física) ou representar legalmente a empresa que está contratando.

2. O serviço

O VisualMatch é uma plataforma de busca visual por imagem para lojas de e-commerce. Permitimos que clientes do lojista enviem uma foto de inspiração e encontrem produtos visualmente similares no catálogo daquela loja.

O serviço inclui:

• Indexação visual dos produtos do catálogo do lojista
• Widget JavaScript embeddável no site do lojista
• API de busca por imagem
• Painel de controle (dashboard) com métricas
• Integração com plataformas de e-commerce (Nuvemshop, entre outras)

O serviço é oferecido na modalidade SaaS (software como serviço), acessado via internet, sem instalação local de software.

3. Cadastro e conta

Para usar o VisualMatch você precisa criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, atuais e completas. Você é o único responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas com sua conta.

Notifique imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta enviando e-mail para suporte@visualmatch.com.br.

Você pode ter, no máximo, uma conta por loja conectada. Contas duplicadas serão consolidadas ou encerradas a nosso critério.

4. Planos e cobrança

Oferecemos diferentes planos pagos mensais. As características, limites e preços de cada plano estão descritos em nossa página de planos e podem variar ao longo do tempo.

4.1. Cobrança

A cobrança é feita via Pix recorrente, processado pelo nosso parceiro de pagamento AbacatePay. O ciclo de cobrança é mensal, calculado a partir do dia da primeira cobrança bem-sucedida.

4.2. Excedente (overage)

Cada plano inclui um limite mensal de buscas e produtos indexados. Caso o uso ultrapasse o limite, cobramos um valor adicional por busca extra (overage), conforme tabela vigente no momento. Você é notificado quando ultrapassa 80% e 100% da cota.

4.3. Inadimplência

Em caso de não pagamento na data de vencimento, o widget pode ser temporariamente desativado após 7 dias de atraso. O catálogo permanece indexado por mais 30 dias, facilitando reativação. Após 90 dias de inadimplência, a conta pode ser encerrada e os dados, excluídos.

5. Trial e reembolso

Oferecemos um período de avaliação gratuito (trial) de 14 dias, sem necessidade de cadastro de cartão. Durante o trial você pode usar o serviço com todos os recursos do plano Starter. No fim do período, é necessário pagar para continuar.

5.1. Reembolso integral

Se você não ficar satisfeito após a primeira cobrança, pode solicitar reembolso integral em até 7 dias da data do pagamento. Basta enviar um e-mail para suporte@visualmatch.com.br. O reembolso é feito via Pix na conta de origem em até 24 horas após a confirmação.

5.2. Cancelamento

Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel. O acesso continua disponível até o fim do ciclo mensal já pago. Não cobramos taxas de cancelamento.

6. Uso aceitável

Você concorda em não:

• Usar o serviço para fins ilegais, fraudulentos ou prejudiciais a terceiros
• Vetorizar imagens cujo uso não tenha autorização (direitos autorais de terceiros)
• Tentar acessar contas, sistemas ou dados de outros usuários sem autorização
• Executar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma
• Usar bots para gerar buscas em volume artificial com o objetivo de inflar métricas
• Revender o serviço a terceiros sem nosso consentimento prévio por escrito
• Carregar conteúdo que infrinja direitos de propriedade intelectual, privacidade ou imagem

Violações podem resultar em suspensão imediata da conta, sem direito a reembolso proporcional do período em uso.

7. Propriedade intelectual

O VisualMatch (marca, software, design, modelos de IA, documentação) é de propriedade exclusiva da pessoa jurídica que opera o serviço. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar a plataforma conforme estes termos.

Você mantém todos os direitos sobre o seu catálogo de produtos, imagens e dados. Nós apenas processamos esses dados para entregar o serviço, conforme nossa Política de Privacidade.

8. Limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido “como está”. Apesar de nos esforçarmos para manter alta disponibilidade e qualidade, não garantimos que será ininterrupto, livre de erros ou atenderá a todas as suas necessidades específicas.

Nossa responsabilidade total, em qualquer circunstância, está limitada ao valor pago por você nos últimos 12 meses de assinatura. Não somos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade de negócio.

Você é o único responsável por validar a qualidade dos resultados da busca antes de exibi-los aos seus clientes finais e por garantir que seu catálogo está atualizado.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta caso identifique violação destes termos, inadimplência persistente ou uso que comprometa a segurança da plataforma ou de outros usuários.

Avisamos com antecedência sempre que possível e damos prazo para você regularizar a situação, exceto em casos de violação grave ou ordem judicial.

Em caso de encerramento, você pode exportar seus dados em até 30 dias. Após esse prazo, os dados são excluídos definitivamente, salvo obrigação legal de retenção.

10. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. Você pode encerrar a conta antes da entrada em vigor das mudanças, caso não concorde.

O uso continuado após a entrada em vigor das novas versões configura aceitação dos novos termos.

11. LGPD e privacidade

O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

12. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Qualquer controvérsia será resolvida no foro da comarca da sede do VisualMatch, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas? Escreve pra juridico@visualmatch.com.br e a gente responde em até 48 horas úteis.